Com as férias chegando, muitas crianças e adolescentes costumam querer viajar nesta época do ano. Por isso, o blog elizabethwerneck.com recomenda a todos os pais ou responsáveis a se informar se existe alguma necessidade de autorização judicial de viagem para crianças e adolescentes viajarem sozinhos.
Isso tem o intuito de evitar dores de cabeça na hora de embarcar ou de pegar a estrada. Ao final do artigo disponibilizei o modelo de autorização para que um menor viaje sozinho.
Nossos pequenos crescem muito rápido. E com o tempo eles vão buscar suas próprias viagens e caminhos
Com a mudança da lei nº 13.812/2019 art°14 qualquer adolescente menor de 16 anos e criança precisarão de uma autorização de seus responsáveis para qualquer viagem, seja internacional ou nacional. A única exceção são viagens para cidades vizinhas, onde os trajetos são curtos.
Talvez tal informação possa ter te surpreendido uma vez em que até então apenas menores de 12 anos necessitavam de autorização.
Essa mudança na lei surgiu tendo como objetivo diminuir e principalmente acabar com o número de sequestros e desaparecimentos de menores de 18 anos em território nacional.
Confira no decorrer deste artigo um pouco mais sobre essa nova lei que mudou o Estatuto da Criança e Adolescente e como fazer a autorização de viagem para seu filho.
Autorização para menor viajar
Se deparou com a situação de seu filho(a) querendo ou até mesmo precisando viajar a outro estado ou país, porém você, dessa vez, não conseguirá o acompanhar?
Saiba que adolescentes menores de 16 anos são obrigados a carregar uma “autorização” onde um responsável lhe permite realizar a viagem sem maiores problemas, com essa autorização você estará evitando diversos contratempos.
A imposição deste documento para que um menor de idade viaje depende dos seguintes fatores:
- Que sejam menores de 16 anos de idade;
- Se a pessoa que o acompanhar durante a viagem possui ou não um grau de parentesco com o adolescente;
- Caso viaje sozinho;
- O deslocamento total da viagem se trata de voos internacionais.
Autorização para menor viajar sozinho
Com a lei em vigor, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou que todas as empresas de transporte devem cumprir com a lei e não permitir o embarque de menores de 16 anos que estejam desacompanhados e sem a autorização correta.
Ou seja, caso desacompanhados, independente da situação, os responsáveis pelo menor deverão procurar por um cartório e emitir a devida autorização de viagem para o filho(a).
Autorização para menor viajar com terceiros
O menor dispensa autorização para viagem com terceiros desde que os mesmos estejam sob companhia de: pai/mãe ou ambos e pessoas com grau de parentesco até terceiro grau, ou seja, irmãos, avós e tios e o parentesco seja comprovado por um documento válido por lei.
Onde tirar autorização judicial para o menor viajar sozinho
Para tirar a autorização judicial para que seu filho(a) possa viajar você poderá seguir os seguintes passos:
- Os responsáveis pelo menor devem comparecer à vara da infância e juventude localizada no fórum de sua cidade;
- No cartório poderá solicitar gratuitamente a autorização de viagem para menor;
- Você deverá apresentar os seguintes documentos: Documento original com foto dos responsáveis + cópia dos mesmos;
Fique atento: apresente um documento original com foto do menor + cópia do mesmo e comprovante de residência juntamente com uma cópia.
Observação: É importante que você, assim que souber da necessidade de seu filho(a) viajar sozinho, já busque pela documentação e resolva a parte burocrática do processo, o pedido da autorização não fica pronto instantaneamente e irá passar por outros fóruns judiciais até que fique pronto.
Caso necessite do documento de forma mais rápida é valido que explique os motivos da viagem no momento de realizar o pedido da documentação, dependendo dos motivos apresentados o juiz(a) poderá acelerar o processo.
Voos e viagens internacionais
É importante ressaltar que para viagens internacionais você deverá seguir todo o procedimento citado acima com acréscimo de mais algumas obrigatoriedades, siga as observações:
- Em caso de viagens internacionais menores de 18 anos deverão apresentar uma autorização escrita de ambos os pais/responsáveis quando viajar sozinho ou na presença de terceiros sem ligação de 3° grau.
- Caso o jovem viaje acompanhado de apenas UM dos pais será necessário apresentar a autorização escrita daquele que não estiver participando da viagem;
- Independente da situação lembre-se que você deverá apresentar o passaporte e todos os documentos que forem exigidos para seu país de destino.
Modelo e Formulário de autorização para menor viajar
Caso deseje adiantar o processo poderá acessar o site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); onde irá acessar um modelo de formulário de autorização para menor viajar, preste atenção para acessar e assinar o formulário correto e que se enquadra em sua situação, os formulários são diferentes para cada caso de viagem, então se atente.
Com o formulário devidamente assinado e preenchido, basta seguir até o tabelionato de notas onde acontecerá um reconhecimento do documento e da assinatura, o tornando oficial.
Veja o modelo que o site do CNJ disponibiliza para você baixar e preencher: Modelo de formulário do CNJ
Alterações salvas no Drive
